Ontem, 13, o Movimento @AtingidosPorBarragens (MAB) realizou uma série de atos em todo o país, às vésperas do Dia Internacional de Luta em Defesa dos Rios, Contra as Barragens, pela Água e pela Vida, já em sua 27ª edição.

As manifestações, ocorridas em nove estados brasileiros, marcaram a programação da Jornada de Lutas, promovida anualmente pelo MAB para dar visibilidade às causas dos atingidos de todo o mundo. A ASEF e demais entidades brasileiras também apoiaram essa causa.

“É reconhecido nacionalmente que as populações atingidas, sejam por barragens, crimes socioambientais, sejam por desastres como deslizamentos, enchentes e estiagens prolongadas, nunca tiveram políticas específicas que garantissem o mínimo de direitos e medidas de prevenção, proteção e segurança. Esse quadro da realidade gerou, ao longo dos anos, uma situação de empobrecimento, de grandes dificuldades, de violações de direitos dessas populações”, afirma o MAB em documento entregue ao governo federal.

Neste ano, a principal reivindicação da entidade é a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab), ou seja, da Lei Federal nº 14.755. Sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, a legislação define quem são as populações atingidas, consolida quais são seus direitos e atribui responsabilidades para os empreendedores e para o governo no processo de reparação dos danos causados pelas barragens no país.

“Após a conquista histórica desse marco regulatório, a nossa expectativa agora é que o governo tire a Pnab do papel, para garantir a proteção da vida da população atingida, por meio da criação de um fundo que garanta dotação orçamentária para a implementação da lei e da definição de órgãos reguladores e comitês participativos”, defende o integrante da coordenação do MAB Luiz Dalla Costa.

Em pelo menos nove estados brasileiros houve denúncias contra mineradoras e hidrelétricas, encontros com autoridades governamentais e audiências públicas, além de caminhadas e ocupações como na sede da Vale, em Vitória (ES).

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