Deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul, Bohn Gass apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) nº 1.212/2024 que aumenta o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras.
A proposta do parlamentar é de que seja adicionada ao texto da MP a supressão do dispositivo da lei de privatização da companhia que determinou que o governo só tenha 10% do direito a voto, mesmo tendo 43% do capital votante da empresa.
A emenda de Gass passa por cima da negociação entre o governo e a Eletrobras na Câmara de Mediação e de Conciliação (CCAF), visando o aumentar o número de assentos da União no conselho da empresa de energia.
A arbitragem foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques em dezembro de 2023. Neste ano, em abril, a negociação na Justiça foi estendida por mais 90 dias a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A MP 1.212/2024 trata da antecipação de recursos devidos pela Eletrobras, os quais seriam pagos nos próximos anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a fim de reduzir a conta de luz do brasileiro. O objetivo é tornar menor as tarifas ainda neste ano, em pelo menos 3,5%. A medida provisória também prorroga subsídios para fontes renováveis de energia.
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