A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que transfere trabalhadores desligados de empresas públicas ou com sociedades de economia mista do setor elétrico após processo de desestatização, tal como o caso de funcionários da Eletrobras.
“Houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo [Eletrobras]. Desse total, 3.024 foram de profissionais com mais de 50 anos de idade, categoria que sabidamente encontra maiores dificuldades de realocação no mercado de trabalho”, disse o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O que isso significa? Com a proposta, os empregados das empresas públicas do setor elétrico federal que foram desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização deverão ser aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista em empregos com atribuições e salários compatíveis com o ocupado na empresa desestatizada, quando não houver a opção de permanecer nos quadros da empresa adquirente.
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