O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reconheceu, por decisão unânime da 10ª Turma da Corte, o direito à manutenção da representação dos trabalhadores no Conselho de Administração da Eletrobras, em julgamento de mérito relatado pela desembargadora Nélie Oliveira Perbeils.
A decisão reformou a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região, o @SintergiaRJ.
Após o provimento do recurso, o TRT-RJ deferiu liminarmente a suspensão de quaisquer alterações no estatuto social da Eletrobras que visem à retirada da participação dos trabalhadores no “conselhão” sem negociação coletiva prévia.
A decisão liminar foi publicada em 19 de maio e determinou também a convocação imediata de novas eleições para o cargo de representante dos empregados no conselho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Comentários