ACORDO COLETIVO DE BANCO DE HORAS

BANCO DE HORAS 2026 / 2027  –  PDF

📌 Resumo dos Principais Pontos

  1. O que é o Banco de Horas?

    • Funciona como uma “poupança de tempo”. As horas trabalhadas a mais viram saldo positivo para folgas ou compensações futuras.

    • Vigência: De 01/04/2026 a 31/01/2027.

  2. Horário Flexível e Almoço

    • Flexibilidade: Há 1 hora de flexibilidade no início e 1 hora no término da jornada.

    • Almoço: O intervalo padrão é de 1 a 2 horas (ou 30 minutos onde já é praticado ou acordado). Se houver emergência e você precisar trabalhar no horário de almoço, o tempo suprimido é pago com um adicional de 50%.

  3. Limites de Acúmulo de Horas 

    • Jornada maior que 6h: Máximo de +56h (positivo) e -28h (negativo).

    • Jornada de 6h: Máximo de +42h e -21h.

    • Jornada de 5h: Máximo de +35h e -18h.

    • Jornada de 4h: Máximo de +28h e -14h.

    • O que passa do limite no fechamento mensal é pago ou descontado no contracheque!

  4. Valorização das Horas 

    • Horas extras de segunda a sexta-feira rendem bônus no banco:

      • Hora extra de 50% vira 1h30min no banco para cada 1h trabalhada.

      • Hora extra de 100% vira 2h no banco para cada 1h trabalhada.

      • Horas noturnas, de sábados, domingos e feriados vão direto para pagamento em dinheiro.

  5. Faltas que NÃO geram desconto ou saldo negativo

    • Acidente de trabalho (validado pela medicina da empresa).

    • Atestados médicos legais.

    • Consultas ou exames eletivos próprios (até 24 horas no total da vigência).

    • Acompanhamento de dependentes PCD (até 48 horas no total da vigência).

  6. Compensação e Fechamento

    • A compensação deve ser combinada em comum acordo com o chefe. Se não houver acordo, o gestor deve avisar com 2 meses de antecedência.

    • Em 31/01/2027 (fim do acordo) ou em caso de demissão, o saldo restante é quitado em dinheiro ou descontado.

    • O funcionário recebe extratos por e-mail ao menos uma vez por mês.

  7. Viagens e Dias Especiais

    • Viagens em dias úteis fora do expediente entram no banco; em dias não úteis, você escolhe entre dinheiro ou banco.

    • Dias Ponte: A empresa pode autorizar trabalho remoto (home office) em rodízio.

    • 24 e 31 de Dezembro: O expediente é liberado sem precisar compensar as horas (nas áreas sem serviços essenciais).

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