A ASEF ajuizou ação coletiva para proteger os direitos dos participantes e assistidos dos planos de previdência da REAL GRANDEZA diante da criação da ELETROBRASPREV. A ação busca impedir que a reestruturação ocorra sem garantias de sucessão das obrigações, preservação dos direitos adquiridos e manutenção da governança paritária, evitando riscos jurídicos, financeiros e previdenciários aos participantes. Atualmente, a ação conta com decisão liminar favorável, que suspendeu todos os efeitos da Portaria PREVIC/DILIC nº 225/2025 no que se refere à implementação de atos concretos de transferência de gestão e/ou cisão dos planos de benefícios da REAL GRANDEZA, resguardando os direitos dos participantes até o julgamento definitivo da demanda. Ao aderir, você fortalece essa iniciativa coletiva em defesa da segurança do seu patrimônio previdenciário e de seus direitos.

SAIBA MAIS SOBRE O TEMA

Ação Judicial e Liminar: O ponto central é a conquista de uma liminar jurídica, obtida pelo escritório do Dr. Marcos Neves, que atualmente paralisa o processo administrativo de cisão dentro da Previc.

Pressão Política e Técnica: Representantes da ASEF e da ApósFurnas detalham reuniões recentes em Brasília com o superintendente da Previc, Ricardo Pena, reafirmando que o processo não avança justamente por causa da barreira judicial imposta pelos trabalhadores.

Necessidade de Adesão: A direção da ASEF enfatiza que a representatividade é fundamental. Alertando que, embora a liminar proteja o grupo, a empresa utiliza o argumento de que apenas uma pequena parcela dos beneficiários aderiu à ação para pressionar o judiciário. Por isso, convocam os participantes a aderirem à ação judicial para fortalecer o movimento.