O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu que a Eletrobras realize demissões em massa até o julgamento do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a ser celebrado com os sindicatos.
Desde que foi privatizada, em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, a Eletrobras tem lançado planos de demissão voluntária (PDVs) para “enxugar” a operação da companhia. Por meio dos PDVs, a ex-estatal já desligou cerca 4 mil funcionários, com pretensões de reduzir ainda mais seus quadros funcionais.
Nesta quarta-feira, 25, o ministro do TST Mauricio Godinho Delgado assinou duas liminares que, além das demissões coletivas, também proíbem que os dias de greve dos funcionários da Eletrobras sejam descontados de seus salários. Em julho, os trabalhadores estiveram em greve por uma semana.
Caso desrespeite as decisões, a Eletrobras será multada em R$ 200 mil por dia de descumprimento, no caso da demissão em massa; e em R$ 100 mil por dia de descumprimento para o desconto salarial.
“Durante o período de julgamento de dissídio, caso a Eletrobras tente descumprir as decisões judiciais e fazer cortes de direitos e demissões, os sindicatos representantes dos eletricitários e eletricitárias do país estão prontos para voltar a fazer greve”, afirmaram em comunicado os coletivos sindicais Interfurnas e Base Rio da Eletrobras.
Com informações do @portalg1
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