O recesso do Judiciário neste mês vai permitir que a Eletrobras e a União ganhem mais tempo para continuar as negociações sobre a participação estatal na companhia, as quais foram abertas desde dezembro do ano passado.
O prazo da prorrogação concedida em abril pelo relator da pauta, ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminaria nesta primeira semana, mas em função do período de férias da Corte, a contagem foi interrompida e o prazo se estenderá até o começo de agosto.
A ação trata da contestação do governo federal sobre a lei que privatizou a Eletrobras, diminuindo o poder de voto do Estado brasileiro na companhia. A União tem poder de voto de apenas 10%, mesmo possuindo quase 43% das ações ordinárias da Eletrobras.
Comentários