O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial prevista na Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103).
A decisão representa um avanço na defesa dos direitos de profissionais que dedicaram suas carreiras a atividades com exposição a agentes nocivos, reconhecendo as particularidades e os riscos presentes em determinadas funções.
A ASEF acompanha temas que impactam diretamente a vida dos empregados de Furnas e reforça seu compromisso com a representação e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Seguimos atentos às decisões que contribuem para a valorização daqueles que construíram suas trajetórias em prol do setor elétrico brasileiro.
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